Resultado Consulta Pública
Consulta Pública
Resultado Final das Candidaturas
Resultado Preliminar das Inscrições para Consulta Pública 2023
Portaria 003 - Registro de Ocorrências
Audiência Pública - Infraestrutura e Dimensionamento da Rede
Aviso FEATRI e ACVM - 2023
Edital para Consulta Pública
Edital 001/2023 - Tempo de Aprender
Edital - Programa de Treinamento da Guarda Civil Mirim
Resultado do Cadastro para Vagas na Educação Infantil
Cadastro Setembro/2023
Cadastro Agosto/2023
Cadastro Abril/2023
PME 2014
006 - Nomeação integrantes do FME
Lei de Criação
Lei de Alteração
Decreto Nomeação Vigente
Regimento Interno
Emenda 001/2021
Parecer 001/2023
Parecer 002/2022
Parecer 001/2022
Parecer 007/2021
Parecer 006/2021
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Parecer 001/2017
Deliberação 002/2023
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15/01/2023
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Cronograma de Reuniões - 2023
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