Prefeitura de Três Rios

Prazo para adesão ao programa de anistia fiscal da Prefeitura termina nesta terça (20)

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Fiscal (PERFI) 2022, da Prefeitura de Três Rios.

O programa, que oferece anistia total ou parcial de juros e multas, além de parcelamento de débitos, a contribuintes inscritos na dívida ativa do município vai até o dia 20 de dezembro.

O benefício abrange débitos como IPTU e ISS, além de dívidas com o Saaetri, anteriores a 2022, sobre os quais o programa concede descontos.

As deduções chegam até 100% sobre juros e multas, como no caso de dívidas de contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

Para pagamentos feitos em parcelas, os descontos aplicados serão os seguintes: 75%, de duas a seis parcelas; 50%, de sete a 24 parcelas; e de 25%, de 25 a 36 parcelas.

As parcelas são mensais e consecutivas, e admitem o valor mínimo de R$ 58. No caso de pedidos de parcelamentos acima de 36 vezes, não se aplicam os descontos concedidos pelo programa.

Quando feita a opção pelo parcelamento das dívidas, a primeira parcela deverá ser paga até o próximo dia útil em que o acordo for efetuado.

Caso não seja identificado pagamento no prazo, o acordo perderá a validade e o parcelamento será automaticamente cancelado.

Os pedidos de anistia e/ou de parcelamento deverão ser feitos pelo próprio contribuinte ou por representante legal na sede da Prefeitura. Neste último dia, o atendimento na Prefeitura ainda segue em horário excepcional, entre 9h e 18h.

Para adesão ao programa são necessárias cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Na hipótese de proprietário falecido, o representante deverá apresentar certidão de óbito. No caso de pessoa jurídica, é necessária ainda cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.

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Prefeitura de Três Rios tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Três Rios referente ao exercício de 2021, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16).

Os conselheiros acompanharam a relatora e, por unanimidade, o parecer contou apenas com três ressalvas, três determinações e uma recomendação.

Desinformação nas Redes Sociais
Em um primeiro momento, houve um parecer prévio contrário em decisão monocrática, que foi utilizada de maneira equivocada nas redes sociais, levando à desinformação, fato este, respondido e elucidado pelos técnicos do município ao TCE, levando ao parecer prévio favorável em decisão colegiada por unanimidade no dia de hoje (16).

O prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio, Joa, destacou que a aprovação unânime das contas do município pelo TCE comprova a responsabilidade na administração dos recursos públicos e o compromisso com uma gestão fiscal eficiente.

“Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de estar prefeito desta cidade que eu amo, a verdade sempre irá prevalecer, pois é fruto de muito trabalho e dedicação de todos os nossos funcionários”, comentou o prefeito.

O controlador geral do município, Getúlio de Oliveira, disse que a aprovação das contas de 2021 demonstra a seriedade do trabalho realizado pela Prefeitura de Três Rios. “Temos uma gestão comprometida e um controle efetivo, disseminado por toda a administração municipal. A Controladoria Geral do Município (CGM) atua no assessoramento aos gestores e aos demais servidores quanto aos principais requisitos a serem cumpridos em uma prestação de contas, explicou o controlador geral.

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Prefeitura entrega reforma da UBS Jaqueira

A Prefeitura de Três Rios, por meio da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, entregou nesta quinta-feira (15) a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Eurídice Teixeira, no bairro Jaqueira.

A unidade, que presta serviços de saúde a mais de 3.500 moradores, conta agora com uma nova estrutura, que permitirá uma melhor qualidade no atendimento de pacientes e na rotina de trabalho dos servidores.

Na unidade, são oferecidos serviços como assistência médica e odontológica, acompanhamento de mães e bebês pós alta na maternidade, vacinação, acompanhamento nutricional e reabilitação fisioterapêutica, além de visitas domiciliares.

A unidade da Jaqueira é a terceira UBS do município reformada entregue no segundo semestre de 2022. As outras unidades reformadas foram a de Werneck Marini e a do Purys.

As reformas são fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a Faculdade de Ciências Médicas de Três Rios, a Suprema. A partir da cessão onerosa de um terreno do município à Faculdade, ficaram definidas como compensação reformas em diversas UBSs da cidade.

“A principal missão desta unidade é o acolhimento às famílias do bairro. Esta UBS possibilitará também o treinamento dos médicos que estão se formando na cidade, o que contribuirá no atendimento ainda mais aprimorado da comunidade”, comentou a secretária de Saúde e Defesa Civil, Izabel Mendonça.

A secretária agradeceu ainda ao Grupo Espírita Fé e Esperança, que cedeu o espaço para que os serviços da UBS pudessem continuar sendo oferecidos enquanto o prédio da unidade passava pela reforma.

“É muito gratificante entregar hoje esta reforma, pois simboliza nosso cuidado com o povo e o desenvolvimento da saúde do município. Mas a gente quer ir além, e pensar na qualidade de vida como um todo. Por isso, em breve entregaremos também aos moradores a reforma da quadra e da praça do bairro”, comentou o prefeito Joa.

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AVISOS DE LICITAÇÕES _ UASG: 985919

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS
AVISOS DE LICITAÇÕES – UASG: 985919
AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 131/2022
OBJETO: Aquisição de Drone para atender as necessidades da Secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01 de dezembro de 2022 às 08:00 horas.

AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 133/2022
OBJETO: Aquisição de fórmula láctea a base de soja, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de dezembro de 2022 às 08:00 horas.

AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 134/2022

OBJETO: Aquisição de Monitor Cardíaco Multiparametro, a fim de garantir a continuidade da assistência aos munícipes, através do aprimoramento e substituição
do parque tecnológico.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de dezembro de 2022 às 08:00 horas.

AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 135/2022

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em locação de Veículos seminovos com no máximo 02 anos de uso, a fim de auxiliar nos trabalhos de
deslocamento da Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 08 de dezembro de 2022 às 08 horas.

AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de Reforma da Praça Juscelino Kubitschek, operação 1079185-16 e SICONV 17633/2021 com a Caixa
Econômica Federal, no Município de Três Rios/RJ.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo
Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras
Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, no 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17
horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.

Caio Correa de Carvalho

Diretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais

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Prefeitura de Três Rios promove palestra sobre as interfaces entre o esporte e o
atendimento às crianças e adolescentes com TEA, DI e TDAH

A Prefeitura de Três Rios promoveu nesta terça-feira (22) uma palestra voltada aos
profissionais de Educação Física do município sobre as interfaces entre o esporte e o
atendimento às crianças e adolescentes com Déficit de Atenção (TDAH), Deficiência Intelectual
(DI) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Esporte uniram-se em
momento de estudo sobre a neurodiversidade. A subsecretária Claudilene Pereira e a
Neuropsicopedagoga Paula Rinaldi apresentaram fundamentações importantes sobre o
desenvolvimento global das pessoas atendidas pelos projetos esportivos oferecidos pela
Prefeitura, assim como estratégias na abordagem e no direcionamento das atividades
esportivas, ampliando a qualidade do serviço ofertado.

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Prefeitura de Três Rios segue com programa de anistia fiscal

PERFI concede descontos de até 100% sobre juros e multas para inscritos na Dívida Ativa
A Prefeitura de Três Rios segue com o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERFI) 2022,
que oferece anistia total ou parcial de juros e multas, além de parcelamento de débitos, a
contribuintes inscritos na dívida ativa do município. O benefício abrange débitos como IPTU e
ISS, além de dívidas com o Saaetri, anteriores a 2022.
O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, como no caso de
contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da dívida. Para pagamentos feitos em
parcelas, os descontos aplicados serão os seguintes: 75%, de duas a seis parcelas; 50%, de sete
a 24 parcelas; e de 25%, de 25 a 36 parcelas. As parcelas são mensais e consecutivas, e
admitem o valor mínimo de R$ 58.
No caso de pedidos de parcelamentos acima de 36 vezes, não se aplicam os descontos
concedidos pelo PERFI. Quando feita a opção pelo parcelamento das dívidas, a primeira
parcela deverá ser paga até o próximo dia útil em que o acordo for efetuado. Caso não seja
identificado pagamento no prazo, o acordo perderá a validade e o parcelamento será
automaticamente cancelado.
Os pedidos de anistia e/ou de parcelamento deverão ser feitos pelo próprio contribuinte ou
por representante legal na sede da Prefeitura, entre 12h e 17h, até 20 de dezembro. Para
adesão ao programa são necessárias cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Na
hipótese de proprietário falecido, o representante deverá apresentar certidão de óbito.
No caso de pessoa jurídica, é necessária ainda cópia do comprovante de inscrição e situação
cadastral no CNPJ.

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Prefeitura de Três Rios começa a vacinar bebês contra covid-19; saiba como agendar

A Prefeitura de Três Rios, por meio da Secretaria de Saúde de Defesa Civil, começa
nesta sexta-feira (25) a vacinação contra covid-19 para crianças entre 6 meses e 2
anos, 11 meses e 29 dias de idade contra a covid-19. O imunizante utilizado será o da
farmacêutica Pfizer, conhecida popularmente como Pfizer Baby.
A vacinação é, nesta primeira fase, destinada prioritariamente a bebês com
comorbidades, mas a Secretaria de Saúde também está organizando uma lista de
espera para que as crianças com idade correspondente e sem comorbidades possam
ser vacinadas, casa haja desistência de bebês com prioridades.
Para que as crianças recebam o imunizante, os responsáveis devem realizar o
agendamento prévio ou pedido de inclusão na lista de espera presencialmente no
Setor de Imunização, localizado no posto de saúde do Centro, ou por telefone, através
do número (24) 2251-1710. Para este primeiro dia de vacinação foram agendadas 10
crianças.
Segundo a Secretaria de Saúde, o sistema de agendamento é uma forma prudente de
gerenciar a vacinação, visto que “tal procedimento se faz necessário devido à
quantidade restrita do imunizante, e os frascos serem multidose, de forma a evitar
desperdícios”.
No dia da aplicação da vacina, o responsável deverá levar, junto à criança, o cartão
vacinal, CPF ou cartão SUS e laudo médico que comprove a comorbidade.

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