Informativo VISA/TR nº 098/2023
ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 069/2023 – VISA –
Suspensão de todos os produtos da empresa DR Candal LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado
do Rio de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No
85/2023, para adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determi-
nações contidas nos Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técni-
co da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos – COA-
LI/GIALI/GGFIS/ANVISA, a qual informa a publicação da Resolução No
2.271, de 22 de junho de 2023, publicada D.O.U. de 23/06/2023, a qual
suspende a distribuição, comercialização, fabricação e uso, de todos
os produtos da empresa DR Candal LTDA, CNPJ no 30.528.406/0001-
02.
A medida foi motivada considerando o resultado da inspeção sanitária
conjunta realizada entre Anvisa, Subsecretaria de Vigilância, Fiscaliza-
ção Sanitária e Controle de Zoonoses (SUVISA-RJ) e a Vigilância Sanitá-
ria Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 12 a
16/06/2023, a qual identificou falhas críticas de Boas Práticas de Fabri-
cação relacionadas à: regularização de produtos; documentação; estru-
tura física; higiene; controle de pragas; controle de potabilidade de
água; controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do pro-
duto final; rastreabilidade; entre outros.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária