Informativo VISA/TR nº 103/2023
ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 074/2023 – VISA – Suspensão de
lote do produto Uva Passa Escura Sem Semente, marca Raiz do Bem, da
empresa Servizio Foods Comercial Importação e Exportação Ltda
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 97/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Co-
municados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comu-
nicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscali-
zação Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, a qual informa a
publicação da Resolução No 2.419, de 04 de julho de 2023, publicada D.O.U.
de 05/07/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização e uso, do
lote 16/22 do produto Uva Passa Escura Sem Semente, marca Raiz do Bem,
da empresa Servizio Foods Comercial Importação e Exportação Ltda, CNPJ no
27.158.715/0001-23.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise definitivo no
114.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do
Estado de São Paulo, que apresentou resultado insatisfatório para ocratoxina
A (acima do limite máximo tolerado).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natu-
reza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária
