Nesta terça-feira (15), a equipe da Secretaria de Meio Ambiente esteve presente na Capacitação do ICMS Ecológico, realizada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e INEA (Instituto Estadual do Ambiente). A atividade ocorreu em Paty do Alferes e contou com a participação dos municípios da região Sul-Fluminense.
“Essa capacitação é muito importante para auxiliar o município na elaboração dos documentos necessários para atender os indicadores do ICMS Ecológico”, disse o Secretário de Meio Ambiente de Três Rios, Thiago Vila Verde.
“Estamos trabalhando muito para aumentar a posição de Três Rios no ranking geral do ICMS. Quanto mais investimentos no setor, maior o repasse que o estado envia ao município”, disse o Gestor Ambiental Tiago Cardoso.
Estiveram presentes na capacitação o subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Flávio Gonçalves, e o coordenador do ICMS Ecológico, Emiliano Reis, representando a secretaria de Estado. Também participaram a gestora Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Três Rios, Laura Dias, Lucas Almeida e Maisa Barros, que também atuam na pasta.
O QUE É O ICMS?
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
A Secretaria de Saúde, por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, cumprindo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ªDiretoria/ Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, informa, para conhecimento e providências dos estabelecimentos, a PROIBIÇÃO, RECOLHIMENTO,COMERCIALIZAÇÃO e DISTRIBUIÇÃO dos seguintes produtos:
Assunto: Comunicação de risco nº 10/2022 – VISA – Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda do produto Manteiga com Sal, da marca Laticínio Sabor da Fazenda.
Assunto: Alerta GGMON 01/2022 (Cosmetovigilância) – RECOLHIMENTO DE ANTITRANSPIRANTES (AEROSOL) – Marcas Gillette Old Spice® e Gillette Cool Wave.
ABAIXO, CONFIRA O BOLETIM INFORMATIVO COMPLETO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
A Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação de Três Rios está construindo um poço de visita na Avenida Alberto Lavinas (Beira-Rio). A obra se faz necessária já que o antigo poço rompeu e deixou de dar vazão ao volume atual de águas pluviais na cidade, ocasionando assim alagamentos na via.
Segundo engenheiros da pasta, a secretaria decidiu demolir o antigo e refazer um novo em concreto armado, sanando definitivamente o problema do local. Além disso, com a atividade, a Prefeitura previne que o antigo poço ceda e evita, inclusive, acidente de veículos, já que o poço está em um local com grande circulação de veículos.
“Estive no local visitando a obra, assim que a erosão ocorreu e ao lado do Secretário de Obras, Infraestrutura e Habitação, Ricardo Monteiro e de imediato iniciamos o plano de ação. Nossa missão é preparar Três Rios para os próximos anos com obras de qualidade. A verdade é que nenhum político gosta de fazer obras debaixo da terra, mas o nosso compromisso é com a população, fazer mais e melhor”, comentou Joa, Prefeito de Três Rios.
Especificações da obra
O novo poço de visita, uma espécie de galeria com três entradas e duas saídas ativas, tem 5 metros de comprimento por 3,25 de largura, com uma altura de 1,35. O poço proporcionará um volume interno 21,9m3, com sub-base com rachão 6m3, constituída de pedra obtida diretamente da britagem primária. O local terá acesso para limpeza e manutenção.
A prefeitura de Três Rios, através das secretarias de Educação e de Cultura e Turismo, lançam projetos no Distrito de Bemposta nesta terça-feira (15).
A partir das 18h, as secretarias apresentarão, na Escola Municipal Guilhermina Guinle, o Plano de Desenvolvimento Turístico, que nasceu da parceria entre Prefeitura e o Sebrae/RJ, referenciando o potencial turístico ainda não explorado.
Logo em seguida serão apresentados os cursos da Escola de Qualificação Profissional Hermelindo Rosmaninho. Os cursos ministrados em Bemposta serão de arrumadeira, camareira, barman e garçom.
“Estamos investindo na qualificação profissional da população, principalmente os jovens, que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho. Não dá para falar em desenvolvimento sem passar pela educação”, finalizou o prefeito Joa.
A Prefeitura de Três Rios, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou Roda de Conversa para Mulheres na noite da última sexta-feira (11). O evento reuniu dezenas de pessoas na Praça São Sebastião em comemoração ao Mês da Mulher.
Abordando importantes temas acerca dos direitos das mulheres, a Roda de Conversa contou com a participação de diversas convidadas, entre elas: a juíza da Comarca de Três Rios, Dra. Ellen de Freitas, a subsecretária Estadual de Gestão do SUAS, Érika Rangel, a assistente social e vice-presidente do CEAS, Caroline Araújo, a secretária de Assistência Social de Queimados, Cristiane Lamarão, a presidente da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Três Rios, Sandra Viana, a psicóloga Lívia Souza, a secretária de Educação de Três Rios, Ana Paula Oliveira, a primeira-dama do município, Simone Medina, a vereadora Ana Clara Araújo e a gestora de Responsabilidade Social do Grupo Mil, Alda Amaral. O prefeito Joacir Barbaglio e o presidente da Câmara, Ercules Monteiro, também participaram do evento.
A noite ainda foi embalada pelas vozes de Eveline Carvalho e Victoria Oliveira, que cantaram grandes sucessos da música nacional e internacional interpretados por artistas mulheres.
A Prefeitura de Três Rios, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), informa que estão abertas as inscrições para o Ambiente Jovem, maior programa de Educação Ambiental do Brasil.
A iniciativa se destina a jovens de 16 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social no estado interessados no tema. Além disso, o Programa tem o intuito de capacitar os jovens para entrar no mercado de trabalho formal.
O programa conta com aulas teóricas e oficinas para os alunos, para que eles se tornem agentes de transformação. Os estudantes receberão material pedagógico, uniforme, boné, bolsa e auxílio de R$ 200 reais.
Os dias e horários das aulas serão informados posteriormente.
A Prefeitura de Três Rios, por meio do NASF- Núcleo Ampliado de Saúde da Família, está com inscrições abertas para pessoas que desejam parar de fumar.
Os interessados devem comparecer ao Posto de Saúde Central, no dia 18 de março, a partir das 9h, com documento de identidade. As vagas são LIMITADAS e os encontros do grupo serão presenciais. A atividade conta com profissionais multidisciplinares: psicólogos, enfermeiros, dentistas, educadores físicos e outros.
A ação é uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal, sendo o INCA (Instituto Nacional do Câncer) o órgão do Ministério da Saúde responsável pela articulação da rede de tratamento no SUS.
Para saber mais, entre em contato no número: 99860 – 7505.
A Secretaria de Indústria e Comércio promoveu, nesta semana, um encontro com empresários do setor tecnológico interessados em inserir Três Rios na rota das cidades empreendedoras em tecnologia. O objetivo foi abordar a construção de um Parque Tecnológico no Município, que será um instrumento de inovação para desenvolvimento econômico e social. A reunião ocorreu na sede da Prefeitura de Três Rios.
A reunião contou com a presença do Prefeito Joa, do Vice-Prefeito Professor Jacqueson, e das Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Comunicação, Agricultura, Administração, Meio Ambiente, CODETRI, SAAETRI, Planejamento, Projetos e Integração, Tecnologia da Informação e Fazenda.
Segundo os empresários Alex Baião, Wesley Nascimento Introvigne e Paulo Estevão Seixas de Cerqueira, participantes da reunião, a chegada do Parque tem potencial de transformar a cidade de Três Rios em um local bom para morar e trabalhar para a futura geração trirriense.
“Temos que dar o passo certo e aproveitar o momento tecnológico e colocar a cidade na rota comercial do e-commerce, uma ferramenta importante para o nosso comércio local que irá inovar o desenvolvimento no tripé econômico que envolve, indústrias, comércios e prestadores de serviços do Município”, pontuou Baião.
Já o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Márcio Assis, falou do legado que o Governo Municipal pode deixar para Três Rios.
“O plano e projeto de inovação vão marcar a atual gestão, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo na história de Três Rios. O Parque vai ser um um legado de desenvolvimento e crescimento sustentável para as futuras gerações, pois a inovação tecnológica é o futuro que nos bate à porta para a geração de emprego. A nossa intenção é criar uma condição favorável para o empresário do setor de inovação vir investir em nossa cidade, não só pelo incentivo, mas montar uma infraestrutura que possa oferecer uma mão de obra qualificada e uma segurança jurídica para dar estabilidade e incentivo de crescimento da empresa em solo trirriense”, disse Assis, durante a reunião.
Vale destacar que, para a chegada do Parque, o projeto passará pela Câmara de Vereadores, que discutirá a aprovação.
O Prefeito Joa, ao lado do Vice-Prefeito Jacqueson, parabenizou a iniciativa dos empresários e falou da importância e do impacto econômico que trará para Três Rios.
“Quero parabenizar os empresários e dizer que o nosso governo está pronto e entende que o futuro do comércio já está na palma das mãos do consumidor, com a criação do parque que vai ocupar uma área de 20 mil metros quadrados, e irá impactar na diminuição das despesas, mais empregos, menos problemas sociais. Cada centavo investido no emprego e renda gera arrecadação maior para o setor público. É uma semente que estamos semeando e vamos cuidar dela com carinho pois lá na frente vamos colher muitos benefícios” finalizou Joa, Prefeito de Três Rios.
O que é um Parque Tecnológico?
O conceito do Parque Tecnológico define uma organização gerida por especialistas, cujo principal objetivo é aumentar o bem estar da comunidade onde se insere, através da promoção da cultura de inovação e da competitividade das empresas e instituições baseadas no conhecimento que lhe é associado. Os principais benefícios que o parque irá trazer serão a redução da necessidade de deslocamento, oportunidades de aprendizagem e qualidade e melhorias constantes no meio ambiente.
Com o Parque Tecnológico, Três Rios será inserida na rota das cidades empreendedoras com foco em: aplicativos; automatização; ciência de dados; conectividade; e-commerce; hardware; indústria 4.0; inteligência artificial; smart city (cidades inteligentes que usa tipos diferentes de sensores eletrônicos para coletar dados e usá-los para gerenciar recursos e ativos eficientes) e startups.
A secretaria de Saúde e de Educação tem uma parceria importante para os mais de 10 mil alunos da rede municipal de ensino. Nesta semana, uma dessas ações foi desenvolvida na Escola Municipal Modesta Sola. Na ocasião, a equipe da Saúde na Escola e Atan (Área de Atenção/Alimentação e Nutrição) realizaram a entrega da Caderneta da Saúde do Adolescente e de folders sobre os cuidados com a COVID-19 e avaliação do marcador de consumo alimentar.
Os alunos receberam material informativo e trocaram informações sobre os temas apresentados. A atividade tem o intuito de permitir um debate aberto e responsável que visa apoiar meninos e meninas na fase de mudanças e descobertas próprias da adolescência, enfatizando a importância do autocuidado e do cuidado da saúde. Além disso, busca que esse público possa desenvolver hábitos de vida mais saudáveis e exercer o seu direito à saúde de pessoas durante a adolescência.
A Caderneta de Saúde do Adolescente é uma importante ferramenta de comunicação, vigilância e prevenção à saúde. Pois o conteúdo vai desde os cuidados básicos de saúde, passando pela importância da vacinação e da prevenção da gravidez na adolescência.
Em julho de 2020, foi aprovada pela Câmara Federal e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei Federal nº 14.026, que estabeleceu o Marco do Saneamento Básico. O documento, entre outras coisas, aponta para a OBRIGATORIDADE da cobrança da taxa da coleta de resíduos para os municípios brasileiros que ainda não executam a arrecadação de recursos para a gestão de resíduos sólidos.
Um deles é Três Rios, que, pela Norma de Referência 114/ANA, publicada no dia 29 de dezembro, deve ser enviada para votação na Câmara de Vereadores até o dia 28 de fevereiro.
A taxa será destinada a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, atendidos pelo serviço de coleta domiciliar, remoção e destinação final realizado pela Prefeitura ou por empresa contratada por licitação para esse fim.
A taxa será calculada com base no metro quadrado de área construída do imóvel residencial, comercial (industrial e prestadores de serviços) e também territoriais.
Confira um trecho do que diz o artigo 29 da Lei Federal nº 14.026:
“Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário”.
Em Três Rios, a cobrança será lançada em carnê, conjuntamente com o IPTU, podendo ser quitada nas mesmas datas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Antes, no entanto, o material precisa da aprovação pela Câmara de Vereadores, visto que a Prefeitura é responsável pelo serviço.
Vale lembrar que a não aplicação da cobrança configura renúncia de receita e traz consequências legais aos Prefeitos, podendo implicar em ato de improbidade administrativa por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento”, como menciona a referida Lei.
Para os usuários de baixa renda, a orientação é que exista a cobrança social, com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais.
“Assim como todas as prefeituras do Brasil, estamos cumprindo uma exigência do Governo Federal. Obrigatoriamente, o Marco do Saneamento Básico faz com que o gestor acate o que determina a Lei Federal. Se não o fizer, comete um crime contra a administração pública, podendo perder o mandato com o ato de improbidade administrativa”, finalizou o Prefeito Joa.
