Informativo VISA/TR nº 060/2023
ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 033/2023 – VISA – Proibição de
todos os produtos da empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos
LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 53/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução No 1.344, de 18 de abril de 2023, publicada D.O.U. de 19/04/2023, a
qual proíbe a distribuição, comercialização e uso, e determina o recolhimento
de todos os produtos da empresa LB Natus Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda (Labornatus do Brasil), CNPJ no 34.882.599/0001-56.
A medida foi motivada considerando a inspeção sanitária conjunta realizada
entre Anvisa, Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo, a
Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemerim e a Vigilância
Sanitária Municipal de Marataízes/ES, a qual identificou falhas graves de Boas
Práticas de Fabricação relacionadas à documentação; estrutura física; móveis,
equipamentos e utensílios; higiene; controle de pragas; controle de potabilidade
de água; higiene e saúde dos trabalhadores; controle de qualidade e segurança
de matérias-primas e do produto final; transporte do produto final;
rastreabilidade; Programa de Controle de Alergênicos, entre outros; e, além
disso, os produtos da empresa não apresentam em sua rotulagem a declaração
sobre a presença dos principais alimentos que causam alergias alimentares, dos
seus derivados ou sobre o risco de contaminação cruzada.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
