ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 055/2023 – VISA – Proibição do
produto Ovos tipo caipira vermelho, marca Granja Dourados, da empresa
Granja Dourados – Fernanda Flávia Ferreira de Arvelos 054684686-62
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 71/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 1.995, de 02 de junho de 2023,
publicada D.O.U. de 05/06/2023, a qual proíbe a distribuição,
comercialização, fabricação, propaganda e uso, do produto Ovos tipo
caipira vermelho, marca Granja Dourados, da empresa Granja Dourados –
Fernanda Flávia Ferreira de Arvelos 054684686-62, CNPJ no 24.110.565/0001-
90.
A medida foi motivada considerando a Notificação da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAA/MG no.
62945210/2023, a qual referendou a determinação de Interdição Cautelar do
produto em questão, embalado e distribuído por Granja Dourados – Fernanda
Flávia Ferreira de Arvelos 054684686-62, CNPJ: 24.110.565/0001- 90, INSC.
EST.: 002699379.00-25, situada em Abadia dos Dourados/MG, Fazenda Mata
do Lenço, Zona Rural (CEP:38540-000); pelo fato de utilizar indevidamente o
número de registro do SIF 2888 na rotulagem, pertencente a outra empresa;
além de não ter registro no órgão de agricultura competente.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
