ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 042/2023 – VISA – Suspensão de
suplementos alimentares, da empresa Aurea Tania Dias Silva, Emit Saúde
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 69/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 1.642, de 11 de maio de 2023,
publicada D.O.U. de 12/05/2023, a qual suspende a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e uso, e determina o recolhimento dos
suplementos alimentares em cápsulas, marcas: POWER COLAGENO TIPO II
PRO; GIRL POWER TESTO WOMAN ALTA PERFORMANCE e POWER MAN
LIBID MAX/LONG ACTION, da empresa Aurea Tania Dias Silva, Emit Saúde,
CNPJ no 22.678.727/0001-65.
A medida foi motivada considerando a fabricação e venda de suplementos
alimentares com ingredientes não avaliados quanto a segurança para uso em
alimentos (extrato de catuaba, extrato long Jack, extrato ginseng, amora miu-
ra, isoflavona), e com dizeres de rotulagem não permitidos para alimentos
(alegações terapêuticas, finalidade de uso alheia a alimentos).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.