ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 042/2023 – VISA – Proibição de
lote do produto Sal Rosa do Himalaia Fino Iodado, marca Smart, da
empresa Latinex Internacional Importação e Exportação LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 69/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 1.712, de 15 de maio de 2023,
publicada D.O.U. de 16/05/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e uso, e determina o recolhimento do lote no
040122 do produto Sal Rosa do Himalaia Fino Iodado, marca Smart, da
empresa Latinex Internacional Importação e Exportação LTDA, CNPJ no
05.540.409/0001-14.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo no
40.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do
Estado de São Paulo com resultado insatisfatório para o teor de iodo (acima
do limite máximo estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
