ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 046/2023 – VISA – Proibição de
lote do produto Sal do Himalaia Fino, marca Nor Foods, da empresa
NorImport Comercial de Alimentos LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 65/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução No 1.779, de 10 de maio de 2023, publicada D.O.U. de 22/05/2023, a a
qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação e uso, e determina o
recolhimento do lote M0522 do produto Sal do Himalaia Fino, marca Nor Foods,
da empresa Nor-Import Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ no 07.635.660/0001-
98.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo no
488.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado
de São Paulo com resultado insatisfatório para o teor de iodo (menor que limite
estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
