ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 041/2023 – VISA – Suspensão do
produto Densium ND3 comprimidos, da empresa Emphasys Importadora
Exportadora e Distribuidora LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 63/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução No 1.634, de 10 de maio de 2023, publicada D.O.U. de 11/05/2023, a
qual suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação,
propaganda e uso e determina o recolhimento de todos os lotes do produto
Densium ND3 comprimidos, da empresa Emphasys Importadora Exportadora e
Distribuidora LTDA, CNPJ no 07.850.730/0001-20.
A medida foi motivada considerando a importação e comercialização do produto
com diversas irregularidades, como o uso do ingrediente Vitamina D3 obtida pela
nanotecnologia patenteada Pulse, que não é autorizada para uso em alimentos
no Brasil; classificação inadequada do produto, pela necessidade de registro
sanitário; rótulos e folhetos informativos do produto em desacordo com a
legislação sanitária; além de divulgação com sugestão medicamentosa ou
terapêutica de uso para desmineralização óssea, raquitismo, osteomalacia,
proteção contra infecções do trato respiratório, prevenção de hipocalcemia nos
pacientes que sofreram hipotireidectomia total; o que não é permitido.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
