ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 018/2023 – VISA- Proibição de
lotes do produto Creme de Avelã com Cacau, marca Caravella Gran Nocciola
Master Artini 1kg, da empresa Unigra Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Alimentícios LTDA.
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 38/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 829, de 15 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 16/03/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição e uso dos lotes no 22031 e 22032 do produto Creme de Avelã
com Cacau, marca Caravella Gran Nocciola Master Artini 1kg, da empresa
Unigra Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, CNPJ no
16.945.778/0001-03.
A medida foi motivada considerando o comunicado de recolhimento
voluntário recebido da empresa, devido à suspeita de contaminação cruzada
dos lotes do produto com derivado de alergénico (lecitina de soja) e a
ausência de sua declaração no rótulo.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
