Alerta Rápido de Notificação de Desvio de Qualidade ou
Recolhimento.
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 39/2023, referente
a Comunicação de Alerta Rápido / Desvio de Qualidade, o qual informa a
publicação da RESOLUÇÃO-RE No 1.027, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Empresa: Não Identificada – CNPJ: Desconhecido
Produto – Apresentação (Lote): PHOLIA MAGRA (Lotes: TODOS);
PORANGABA (Lotes: TODOS); CACTÍNEA (Lotes: TODOS); ARANTO (Lotes:
TODOS); SUPER ENERGÉTICO (Lotes: TODOS); IPÊ ROXO (Lotes: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 0197676/23-1
Assunto: – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos
sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida em desacordo com os artigos 2o, 12, e 59 da Lei 6.360/1976. As
ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos da marca
“LIFEVITTY”, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem o produto.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6o da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7o da Lei 9.782/1999.
Empresa: Não Identificada – CNPJ: Desconhecido
Produto – Apresentação (Lote): LIPO 30 (Lotes: TODOS); LIPANDO EM 30
(Lotes: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 0236137/23-0
Assunto: – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e
comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2o, 12, e
59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
todos os medicamentos, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou
veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6o da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7o da Lei 9.782/1999.Empresa: NATU SER Ltda. – CNPJ: Desconhecido
Produto – Apresentação (Lote): TODOS (Lotes: Todos);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 0226530/23-3
Assunto: – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda e
comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na
Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2o, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa NATU SER Ltda.,
bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6o da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7o da Lei
9.782/1999.
Empresa: Não Identificada – CNPJ: Desconhecido
Produto – Apresentação (Lote): LEMTRADA (Lote: 7BK1221);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 0294837/23-1
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro Sanofi Medley
Farmacêutica Ltda – CNPJ 10.588.595/0012-54, informando que não
reconhece como sendo original, o lote 7BK1221, do produto biológico
Lemtrada® (alentuzumabe), apresentação 10mg/mL, caixa com 1 frasco-
ampola com solução para infusão intravenosa, fabricação 11/2021 e validade
10/2024, tratando-se, portanto, de falsificação.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6o da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7o da Lei 9.782/1999.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.