REQUERIMENTO DE ITBI e DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DE ITBI
Declaração devendo constar todos os dados dos participantes da transação imobiliária e suas assinaturas, bem como os dados dos imóveis. Os documentos necessários para a emissão da guia de pagamento do ITBI estão no modelo “Documento de informação de ITBI”.
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REQUERIMENTO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Modelo para abertura de Processo Administrativo para casos de: Impugnação do IPTU corrente lançado, até a data prevista em Lei; Revisão Cadastral para alterar ou corrigir dados do imóvel; Cadastramento de novo imóvel e Transferência de proprietário no cadastro.
Para todos os casos, deverão ser apresentados os documentos necessários e relacionados no requerimento.
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REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
Modelo para a análise de isenção de IPTU. Nos casos analisados para a isenção de idosos e viúvas, é necessário o preenchimento da Declaração de Único Imóvel também em anexo.
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REQUERIMENTO DE IMUNIDADE
Requerimento para o reconhecimento de imunidade tributária prevista em Lei. Deverão ser apresentados os documentos relacionados.
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REQUERIMENTO PARA IMPUGNAÇÃO DE ITBI
Modelo a ser preenchido para contestação do ITBI lançado. Deverão ser apresentados os documentos exigidos, bem como justificado o motivo para a impugnação.
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