Secretaria de Cultura e Turismo cria departamento de Patrimônio Cultural e Fiscalização

Pela primeira vez na história de Três Rios, o Prefeito Joa, junto com o Secretário de Cultura e Turismo, João Aguiar, instituíram um departamento específico para garantir a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural do município, bem como cumprir as leis municipais vigentes no que concerne às pastas da Cultura e do Turismo, em especial ao cumprimento da Lei nº 4.369 de 28 de novembro de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura.

O objetivo principal da criação da fiscalização é assegurar a integridade dos Patrimônios Culturais do município no que se refere à sua preservação e conservação e contará com funcionários habilitados da Secretaria. 

A competência do Departamento será de inventariar, organizar arquivos históricos, instruir processos de tombamento, analisar, apresentar pareceres sobre solicitações para intervenções como construções, reformas e restaurações, assessorar os projetos arquitetônicos de imóveis culturais e turísticos de interesse do patrimônio cultural, fiscalizar o cumprimento ou descumprimentos das Leis, aplicar sansões em caso de infrações, registros de bem, leis de uso do espaço público e danos aos equipamentos públicos culturais e turísticos. 

“É de suma importância esse departamento criado pelo Prefeito Joa. Teremos mais controle e informações sobre o nosso patrimônio cultural e turístico do município”, disse o secretário João Aguiar. 

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