ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 022/2023 – VISA – Suspensão de lote do
produto Café Moído e Torrado, marca Café da Terra, distribuído Café Terra do Rei
LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 43/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 997, de
23 de março de 2023, publicada D.O.U. de 27/03/2023, a qual suspende a
comercialização, distribuição e uso do lote no 495 do produto Café Moído e
Torrada, marca Café da Terra, validade: 27/04/2023, distribuído por Café Terra do
Rei LTDA, CNPJ no 17.050.583/0001-68.
A medida foi motivada considerando o resultado do laudo de análise definitivo
no 838.1P.0/2022 emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no
Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto ao ensaio de
pesquisa de matérias estranhas indicativas de risco à saúde humana, indicando falhas
das Boas Práticas, devido ao resultado insatisfatório pela presença de fragmentos
rígidos de brilho vítreo (fragmentos de vidro), no lote do produto em questão. Foram
infringidos o disposto nos incisos II e V do art. 12 da RDC no 716 de 10 de julho de
2022; inciso III do art. 9o da RDC no 623 de 9 de março de 2022; item 9 da Portaria
SVS/MS no 326, de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei
986/1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de

O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DO
PRODUTO DOCE CREMOSO DE COCO BEIJINHO DE COLHER DA EMPRESA
PASTORIZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 42/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 1.051, de
29 de março de 2023, publicada D.O.U. de 30/03/2023, a qual suspende a
fabricação, comercialização, distribuição e uso do produto Doce Cremoso de Coco –
Beijinho de Colher (data de fabricação: 08/12/22 e 03/02/23 e prazo de validade:
08/09/23 e 03/11/23), conteúdo líquido: 1,01 kg, embalagem tipo Bisnaga, lotes:
L:MBEIJC 342 e L:MBEIJC034.
A medida foi motivada considerando o comunicado de recolhimento voluntário
recebido da empresa PASTORIZA COM E IND PROD ALIM LTDA CNPJ:
58.215.666/0001-47 devido a falhas no processo de higienização da máquina
envasadora do produto e indícios de deterioração microbiológica (presença de bolor)
dos produtos mencionados acima, infringindo: inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei
986/1969, os itens 4.5.2 e 6.2.3 da Portaria n. 326, de 30 de julho de 1997, inciso I do
art. 9o da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 623,de 9 de março de 2022,
tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art.8o
da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 655, de 24 de março de 2022.

O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DO
PRODUTO MAIONESE DA MARCA “FUGINI”
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 42/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 1.051, de
29 de março de 2023, publicada D.O.U. de 30/03/2023, a qual suspende a
fabricação, comercialização, distribuição e uso do produto maionese da marca
“Fugini” em todas as suas apresentações produzida na planta de Monte Alto/SP no
período de 20/12/2022 a 21/03/2023, ou seja, cujo prazo de validade seja dezembro
de 2023, com número de lote iniciando-se a partir do número 354, e qualquer lote
com prazo de validade em janeiro, fevereiro ou março de 2024.
A medida foi motivada considerando o relatório de inspeção sanitária, Ficha de
Procedimentos No.14.000391/23-SISVISA/SP, que reporta uso de aditivo alimentar
vencido na fabricação de maionese naunidade fabril de Monte Alto/SP da empresa
FUGINI ALIMENTOS LTDA, infringindo: item 4.1.9 do anexo IIda RDC 275/2002 e
parágrafo 6o, inciso I, do art. 18 da Lei 8.078/1990, tendo em vista o inciso XV, art.
7oda Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9o da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC no 655, de 24de março de 2022. O não cumprimento do disposto
nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei
Federal no 6437 de 20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 021/2023 – VISA – Suspensão de todos
os produtos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 41/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 1.028, de
24 de março de 2023, publicada D.O.U. de 27/03/2023, a qual suspende a
fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os produtos em estoque da
empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ no 00.588.458/0001-03.
A medida foi motivada considerando a Ficha de Procedimentos
No.14.000391/23-SISVISA/SP que reporta falhas graves de Boas Práticas de
Fabricação verificadas durante inspeção sanitária conjunta realizada entre ANVISA,
Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte
Alto/SP, relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-
primas e produto final, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros.
A suspensão da comercialização, distribuição e uso é válida apenas para os
produtos em estoque na empresa. O não cumprimento do disposto nesta Portaria
configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no
6437 de 20/08/1977.