ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 064/2023 – VISA –
Proibição dos produtos Água Mineral Natural Com e Sem Gás, das
marcas: Qualitá, Carrefour, Attiva e Ág. Raras; das fontes: Bananal e
Bananal I; da empresa BCA Indústria e Comércio de Bebidas LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado
do Rio de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No
80/2023, para adoção das medidas sanitárias cabíveis nas
determinações contidas nos Comunicados de Risco emitidos pelo
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária
de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a
publicação da Resolução No 2.087, de 12 de junho de 2023, publicada
D.O.U. de 14/06/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização,
e uso, e determina o recolhimento de todos os lotes dos produtos:
Água Mineral Natural Com e Sem Gás, das marcas: Qualitá, Carrefour,
Attiva e Ág. Raras; das fontes: Bananal e Bananal I; da empresa BCA
Indústria e Comércio de Bebidas LTDA, CNPJ no 32.604.487/0001-08.
A medida foi motivada considerando a contaminação por Coliforme
Totais, Escherichia coli e Enterococus, reportada nos Boletins no 040R e
041R/LAMIN-SP, de 03/05/2023, dos produtos em questão; provenien-
tes dos poços “Fonte Bananal” e “Fonte Bananal I”.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária