ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 065/2023 – VISA –
Proibição de lote do produto Sal Marinho Grosso e Iodado –
Churrasco, marca Só Sal, da empresa Cimsal Com. e Ind. de Moagem
e Refinação Sta Cecília LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado
do Rio de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No
80/2023, para adoção das medidas sanitárias cabíveis nas
determinações contidas nos Comunicados de Risco emitidos pelo
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária
de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a
publicação da Resolução No 2.145, de 15 de junho de 2023, publicada
D.O.U. de 16/06/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização,
fabricação e uso, e determina o recolhimento do lote 135-PX do
produto Sal Marinho Grosso e Iodado – Churrasco, marca Só Sal, da
empresa Cimsal Com. e Ind. de Moagem e Refinação Sta Cecília LTDA,
CNPJ no 08.348.609/0001-68.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definiti-
vo no 187.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório
Central do Estado de São Paulo, com resultado insatisfatório para o
teor de iodo (acima do limite máximo estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária