ALERTA RAPIDO DE NOTIFICAÇÃO DE DESVIO DE QUALIDADE OU RECOLHIMENTO.
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro, informamos o Ofício Circular SES/SUPVS No005/2023. RESOLUÇÃO-RE No 3.293,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. SEI No40989249
- Empresa: GREEN LEAF COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI – CNPJ:
35.033.988/0001-70
Produto – Apresentação (Lote): BAUME DE NERFS – SCORPION (TODOS); CBD PAIN
RELIEVING PATCH (TODOS); HEMP OIL BALM (TODOS); CBD CREAM (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 4733682/22-0
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização Sanitária para
fabricação de produtos de Cannabis, em desacordo com a RDC no 327, de 9 de dezembro
de 2019. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos fabricados
pela empresa Green Leaf, de CNPJ 35.033.988/0001-70, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6o da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7o da Lei 9.782/1999.
- Empresa: APSEN FARMACEUTICA S/A – CNPJ: 62.462.015/0001-29
Produto – Apresentação (Lote): UNOPROST – 4 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15
(20100099; 20100100; 20100399; 20110114; 20110277; 20110278; 21020035; 21030157;
21030195; 21030391; 21040442; 21050014; 21050548; 21060345; 21060346; 21070283;
21070292; 21010208; 21050454; 21010081);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 4579067/22-1
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comprovação da fabricação dos lotes dos medicamentos supracitados, com
utilização de excipientes que passaram pela empresa prestadora de serviços Micro
Service Indústria Química Ltda., onde verificou-se descumprimento de requisitos mínimos
de Boas Práticas de Fabricação, que culminaram na interdição do estabelecimento pela
possibilidade de contaminação e contaminação cruzada. Esta medida preventiva está
fundamentada nos art. 6o e 7o da Lei 6.360/1976 e na RDC no 625/2022.
- Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. – CNPJ: 61.190.096/0001-92
Produto – Apresentação (Lote): ceftriaxona dissódica hemieptaidratada – 1 G PO SOL INJ
IV/IM CT 50 FA VD TRANS (689484B; 690468A; 690674A; 690675A; 690676A; 690886A;
691111A; 691650A; 691805A; 691806A; 692009A; 692950A; 692958A; 692959A;
693139A; 693583A; 694054A; 694058A; 694069A; 694185A; 694293A; 694328A;
694581A; 694861A; 694866A; 694868A; 694882A; 695124A; 695526A; 695413A;
695723A; 695899A; 696023A; 696167A; 697132A; 697181A; 697266A; 697331A;
697355A; 697820A; 698412A; 698642A; 698644A; 698874A; 698872A; 699019A;
699068A; 699314B; 699342A; 699344A; 699353A; 699643A; 699703B; 699483A;
700083A; 700440B; 700442B; 700443A; 700477A; 700481A; 700635A; 700638A;
701264B; 701273B; 701731A; 701968A; 701969A; 701973A; 701974A; 702170B;
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
702411A; 702714A; 703340A; 703336A; 703337A; 703384A; 703353A; 703355A;
704270B; 704287B; 704288A; 704383B; 704726B; 704970B; 704971A; 705141B; 705142A;
705288A; 705290A; 705618A; 705621A; 705924B; 705928B; 705936A; 706113A;
706114A; 706508A; 706510A; 706511A; 707025A; 707026A; 707348A; 707501A;
707999A; 708001A; 708242A; 708245A; 708351A; 708677B; 708679A; 708680A;
708916A; 709361A; 709362A; 709364A; 709572A; 709730A; 709731A; 710237A;
710316A; 710319A; 710320A; 710694A; 710695A; 710696A; 711500A; 711719A;
711967A; 711969B; 711970B; 712165A; 712849A; 713042B; 713043A; 713044A;
713253A; 713460A; 713463A; 713849A; 714055A; 714549A; 714720A; 714721A;
715092A; 715384A; 715776A; 715940A; 716286A; 716288A; 716289A; 716456A;
716457A; 716804A; 716805A; 717626A; 717627A; 717734A; 717735A; 719232A;
719234A; 719490A; 719491A; 719492A; 719495A; 719498A; 719705A; 719948B;
720222A; 720518B; 720686A; 727878A; 727882A; 727884A; 728211A; 728525A;
728526A; 728527A; 729683A; 730024A; 730025B; 730216A; 730683B; 731210A;
735087A; 735199A; 735519A; 735520A; 735777A; 736376A; 736377A; 737549A;
737741A; 737908A; 738863A; 738866A; 739412A; 739415A; 739836A; 739976A;
739979A; 740205A; 740813A; 740814A; 741343A; 741776A; 741999A; 742041A;
742218A; 742561A; 743091A; 743314A; 745611A; 745616A; 749291A; 749671B;
749674A; 751088A; 751089A; 751090A; 751091A; 751885A; 753758A; 754082A;
754086A; 754089A; 754359A; 754687A; 754490A; 756119A; 756375A; 757896A;
760836A; 760899A; 761133A; 761449A; 761450B; 761455A; 761767A; 761894A;
762466A; 762476B; 762692A; 762693A; 762695A; 763544B; 763549A; 764623A;
764956A; 765343B; 765734A; 765765B; 766401B; 767343A; 767345B; 768828A; 769514B;
770246B; 770304A; 770832A; 770836A; 770944A; 772136A; 773853A; 775378A;
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
775772B; 783823A; 784110A; 785117B; 785119A; 786036B; 786038A; 786056A;
786534A; 788710A; 786724A; 786726A; 788815A; 789189A; 789372A; 789374A;
789998A; 790351B; 790586A; 791380B; 791942A; 793220A; 793789A; 794261A;
794437A; 794731A; 795698A; 795699A; 796434A; 797215A; 797715A; 798477A;
798291B; 800836B; 802036B; 804474B; 804605B);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada – 500 MG PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS+ DIL
AMP VD TRANS X 2 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada – 1G PO SOL INJ IM CT 10 FA VD TRANS + 10 DIL
AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada – 1G PO SOL INJ IM CT 5 FA VD TRANS + 5 DIL AMP
VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada – 1G PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD
TRANS X 3,5 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN – 500 MG PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS+ DIL AMP VD TRANS X 2 ML (LOTES A
PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN – 1G PO SOL INJ IM CT 10 FA VD TRANS + 10 DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES
A PARTIR DE 01/01/2000);
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
TRIAXIN – 1G PO SOL INJ IM CT 5 FA VD TRANS + 5 DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A
PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN – 1G PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML(LOTES A
PARTIR DE 01/01/2000);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 4771896/22-0
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento – Voluntário
Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de
suspeita de contaminação microbiológica. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6o da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
- Empresa: NS2.COM INTERNET S.A – CNPJ: 09.339.936/0001-16
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
Produto – Apresentação (Lote): ANSINEURAN (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 4759674/22-1
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação de comercialização dos produtos sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos em desacordo com os
artigos 2o, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados da marca Ansineuran, bem como a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6o da Lei
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7o da Lei 9.782/1999.
- Empresa: Não Identificada – CNPJ: Desconhecido
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
Produto – Apresentação (Lote): PHYTOWAY (TODOS); PHYTOEMAGRY COMPOSTO
(TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 4779505/22-1
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida em desacordo
com os artigos 2o, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos da marca NATURÁ LEVE, bem como a quaisquer
pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6o da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7o da Lei 9.782/1999.
- Empresa: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
COSMETICOS LTDA. – CNPJ: 36.940.761/0001-70
BOLETIM INFORMATIVO – VISA
Produto – Apresentação (Lote): EXTRATO DE CANNABIS SATIVA GREENCARE 160,32
MG/ML – 160,32 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT (LOTES A PARTIR DE
09/05/2022);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente no: 4774163/22-5
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão – Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação irregular do medicamento em diversos sites,
venda de medicamento de cannabis por meio remoto, em descumprimento ao §2o do Art.
- da RDC 44/2009, ao Art. 53 da RDC 327/19 e ao parágrafo 1o do art. 58 da Lei 6.360/1976.