A Prefeitura de Três Rios estendeu o prazo para adesão de contribuintes ao Programa de Reconciliação Fiscal (PERFI) 2022 até a próxima quarta-feira, dia 28.
A medida foi tomada em virtude de solicitações feitas à Prefeitura por contribuintes que, por razões diversas, não conseguiram aderir ao PERFI até o dia 22, data em que se encerraria o programa.
Em decisão acertada com a Secretaria de Fazenda, Finanças e Desenvolvimento Econômico, o prefeito Joa decidiu atender às solicitações, considerado o momento singular que a cidade — assim como o restante do país — tem vivido de recuperação econômica.
A decisão, portanto, dá a oportunidade para que mais contribuintes trirrienses encerrem 2022 com a situação regularizada junto à Prefeitura, aproveitando os descontos excepcionais que o PERFI possibilita.
O programa oferece anistia total ou parcial de juros e multas, além de parcelamento de débitos, a contribuintes inscritos na dívida ativa do município. O benefício abrange débitos como IPTU e ISS, além de dívidas com o Saaetri, datados até 2021, sobre os quais o programa concede descontos.
As deduções chegam até 100% sobre juros e multas, como no caso de dívidas de contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Para pagamentos feitos em parcelas, os descontos aplicados serão os seguintes: 75%, de duas a seis parcelas; 50%, de sete a 24 parcelas; e de 25%, de 25 a 36 parcelas.
A adesão ao programa pode ser feita nesta sexta-feira (23) e na próxima terça (27) e quarta-feira (28), entre 9 e 18h, na sede da Prefeitura. Na segunda-feira (26), em razão da transferência do feriado de aniversário da cidade, a Prefeitura não funcionará.
São necessárias cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Na hipótese de proprietário falecido, o representante deverá apresentar certidão de óbito. No caso de pessoa jurídica, é necessária ainda cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
