ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 066/2023 – VISA – Suspensão de
lotes de produtos da marca Natville, da empresa Laticínios Santa Maria
LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 80/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Co-
municados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comu-
nicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscali-
zação Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a
publicação da Resolução No 2.146, de 15 de junho de 2023, publicada D.O.U.
de 16/06/2023, a qual suspende a distribuição, comercialização e uso, dos
lotes dos produtos: 1) soro de leite em pó parcialmente desmineralizado
40%, embalagem de 25kg (todos fabricados entre janeiro de maio de 2023);
2) leite uht desnatado, embalagem de 1 litro (todos fabricados entre janeiro
de maio de 2023); 3) leite uht integral, embalagem de 1 litro (todos fabrica-
dos entre janeiro de maio de 2023), da marca Natville, da Laticínios Santa
Maria LTDA, CNPJ no 04.439.268/0001-85.
A medida foi motivada considerando o recebimento de denúncia da Procura-
doria da República no Estado de Sergipe sobre a produção entre janeiro e
maio de 2023, sem a devida autorização pelo Ministério da Agricultura, Pecu-
ária e Abastecimento (MAPA), dos produtos em questão pela empresa supra-
citada e o recebimento do comunicado de recolhimento voluntário da em-
presa a cerca desses produtos. Os produtos apresentam no rótulo a informa-
ção enganosa que foram produzidos pelo LATICÍNIOS SANTA MARIA LTDA,
CNPJ: 04.439.268/0003-47, SIF 549. Também foi verificado que esses alimen-
tos foram produzidos sem as devidas condições de higiene e sem a realização
de controles que garantam sua qualidade e segurança.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária