Prefeitura de Três Rios

Informativo VISA/TR nº 079/2023

ALERTA RÁPIDO DE DESVIO DE QUALIDADE

Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 73/2023, o qual informa
Alerta Rápido de Notificação de Desvio de Qualidade do produto abaixo:

A empresa Sumyongh Comercio de Produtos Ltda (CNPJ 04.274.412/0001-
70), localizada na Rua Joel Jorge de Melo, n. 185, Vila Mariana, São Paulo/SP,
realizou venda de produto comprovadamente falsificado (descrito na RE No
2.856, DE 30 DE AGOSTO DE 2022), Gamimune N 5% (imunoglobulina
humana), em que constam no cartucho e no rótulo do produto logo da
empresa Bayer Corporation , conforme definição dada pelo Art. 62 da Lei no
6.360/1976, além de apresentar situação de irregularidade quanto a
Autorização de Funcionamento (AFE) em desacordo com os artigos 2° e 50 da
Lei no 6.360/1976 e alínea III-b do artigo 15 da RDC 16/2014.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

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