ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 045/2023 – VISA – Proibição de
lote do produto Sal Refinado e Iodado, marca Patusco, da empresa
Maranata Salineira do Brasil LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 65/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução No 1.779, de 10 de maio de 2023, publicada D.O.U. de 22/05/2023, a
qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação e uso, e determina o
recolhimento do lote 10/2022 do produto Sal Refinado e Iodado, marca Patusco,
da empresa Maranata Salineira do Brasil LTDA, CNPJ no 07.851.963/0001-48.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo no
129.1P.0/2023, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels
(LACEN/RJ) com resultado insatisfatório para o teor de iodo (menor que limite
estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
Coordenador de Vigilância Sanitária
