Autoridades de Três Rios e do estado do Rio discutem os direitos da criança e do adolescente em Fórum Municipal

A Prefeitura de Três Rios, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta terça-feira (26) o 1º Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que aconteceu no Teatro Celso Peçanha, reuniu autoridades do município e do estado do Rio de Janeiro, entre eles o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal; o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Três Rios, Pedro Brasil, e o prefeito do município, Joacir Barbaglio.


Cerca de 150 pessoas participaram do Fórum, que trouxe palestras de renomados nomes da Assistência Social. A palestra magna foi ministrada pelo coordenador estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thiago Vieira, que atua como especialista em atender menores vítimas de violência doméstica.

 
O trabalho infantil também esteve em pauta durante o evento. A coordenadora estadual do PETI, Adriana Garrut, trouxe para discussão a temática “Como aprimorar a atuação da equipe técnica frente a problemática do trabalho infantil em tempo e pós pandemia”. 


Outros temas abordados foram “O processo da medida socioeducativa e o papel da sociedade e do Estado na execução para o cumprimento” pela coordenadora estadual da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Ana Paula Rosalino, e “A primeira infância no SUAS” pela coordenadora estadual do Programa Criança Feliz”, Susilaine Duarte.  


“As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que devem ser protegidas integralmente. Sabemos de nossa responsabilidade enquanto governo em proteger e garantir a essas pessoas as condições para o seu pleno desenvolvimento, colocando-o a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada também pela família e pela sociedade civil, trabalhando em conjunto em prol de nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito Joacir Barbaglio. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, embora a sociedade civil, a família, os órgãos públicos e as autoridades federal, estaduais e municipais tenham atribuições específicas a desempenhar para que crianças e adolescentes tenham plenamente garantidos seus direitos, esses atores possuem igual responsabilidade para evitar, apurar e solucionar os problemas existentes para efetivação dessas garantias. Fazem parte do Sistema de Garantia os órgãos públicos do sistema judiciário; as polícias militar, civil e federal; os conselhos tutelares; as entidades de defesa de direitos humanos; os conselhos dos direitos de crianças e adolescentes e os diversos outros conselhos que atuam na discussão, formulação e controle de políticas públicas; entre outros.


Participaram também do evento a juíza de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude, Dra Mara Grumbach; o deputado estadual Danniel Librelon; o vice-prefeito, Professor Jacqueson; a primeira-dama Simone Medina; o presidente da Câmara de Vereadores, Erquinho, e as vereadoras Ana Clara Araújo e Jaqueline Costa; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bruno Muniz; e a representante do Conselho Tutelar, Eliane Esteves. O fórum contou ainda com apresentações culturais do Núcleo de Dança Carlos Henrique Bonfort, da Dança Hiperativa e do musicista Jeferson Souza.

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