ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 021/2023 – VISA – Suspensão de todos
os produtos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 41/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 1.028, de
24 de março de 2023, publicada D.O.U. de 27/03/2023, a qual suspende a
fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os produtos em estoque da
empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ no 00.588.458/0001-03.
A medida foi motivada considerando a Ficha de Procedimentos
No.14.000391/23-SISVISA/SP que reporta falhas graves de Boas Práticas de
Fabricação verificadas durante inspeção sanitária conjunta realizada entre ANVISA,
Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte
Alto/SP, relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-
primas e produto final, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros.
A suspensão da comercialização, distribuição e uso é válida apenas para os
produtos em estoque na empresa. O não cumprimento do disposto nesta Portaria
configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no
6437 de 20/08/1977.

AVISO DE TOMADA DE PREÇO No 004/2023

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de Reforma da Praça Juscelino Kubitschek, operação 1079185-16 e SICONV 17633/2021 com a Caixa Econômica Federal, no Município de Três Rios/RJ.
DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 18 de abril de 2023 às 9 horas e 30 minutos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo
Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras
Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, no 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.

Caio Correa de Carvalho

Diretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 016/2023 – VISA – Proibição do
produto Mel de Abelha, marca Favo de Mel, da empresa Pedro Machado
Filho (Favo de Mel)
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 33/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 736, de 07 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 08/03/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto Mel de Abelha,
marca Favo de Mel, da empresa Pedro Machado Filho (Favo de Mel), CNPJ no
08.922.927/0001-90.

A medida foi motivada considerando a interdição cautelar NGC SES/SUBVS-
SVS-DVAA_no.49024207/2022NGC SUBVS-SVS-DVAA-MG no.57577225/2022

do produto; produzido por: Produtos Apículas Favo-de-Mel, Inscrição PR:
001.539512.00-33, Apicultor Pedro Machado Filho, situado na Rua Carlos
Pereira Carlinhos, 805, Santa Terezinha, Patrocínio/MG, CEP: 38.742-096, por
não ter registro no órgão de agricultura competente e também pelo fato de
não veicular informação que possibilite a identificação adequada do
produtor, configurando uma falsificação.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 015/2023 – VISA – Proibição do
produto Sal Refinado Iodado, marca Cristal Branco, da empresa Refinaria de
Sal Salinas Ltda
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 33/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 736, de 07 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 08/03/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e uso, e determina o recolhimento do produto Sal
Refinado Iodado, marca Cristal Branco, da empresa Refinaria de Sal Salinas
Ltda, CNPJ no 31.899.270/0001-00.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo
no 126.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Oficial Adolfo Lutz, com
resultado insatisfatório para o teor de iodo (abaixo do limite mínimo
estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 014/2023 – VISA – Proibição do
produto Queijo tipo mussarela, marca Minerbom, da empresa Laticínio
Mineiro Limitada
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 33/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 736, de 07 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 08/03/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto Queijo tipo
mussarela, marca Minerbom, da empresa LaƟcinio Mineiro Limitada, CNPJ
no 01.892.702/0001-90.
A medida foi motivada considerando a notificação da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAA no.
59807271/2023, que referendou a determinação de interdição cautelar
do produto Queijo tipo Mussarela, marca Minerbom em Minas Gerais, pelo
fato de utilizar indevidamente o número de registro do SIF 3085 pertencente
a outra empresa – Laticínios Paladar Mineiro LTDA ME; não ter registro no
órgão de agricultura competente; e não veicular informações que
possibilitem a identificação adequada do produtor, já que o rótulo consta a
Fábrica de Laticínios Mineiro LTDA, Via acesso km 02 – Pontes e Lacerda – MT,
CEP: 78.250-000, CNPJ: 01.892.702/0001-90. Entretanto, essa origem e
local de produção são desconhecidos, caracterizando a clandestinidade da
produção.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 017/2023 – VISA – Suspensão da
propaganda dos produtos da marca Vita Baby, fabricados pela empresa
Vitafenatus Comércio Online Eirelli
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 35/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 810, de 10 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 13/03/2023, a qual suspende a propaganda dos
produto Suplemento Alimentar em cápsulas, marca Vita Baby e Suplemento
Alimentar em gotas, marca Vita Baby, fabricados pela empresa Vitafenatus
Comércio Online Eirel CNPJ no 27.068.2140/001-56.
A medida foi motivada considerando a realização de alegações terapêuticas,
inclusive para doenças graves, em propagandas dos Suplementos
Alimentares d marca VITA BABY (gotas e cápsulas), nos links:
https://lojavirtual-online.com/vita-baby/;
https ://www.mercadolivre.com.br/perfil/VITAFENATUS+COMERCIO;
https://www.magazineluiza.com.br/lojista/vitafenatuscomercioonlineeireli/,
tais como: “tratamento de miomas”, “tratamento de inflamação uterina”,
“tratamento de ovário policístico”, “tratamento de obstrução nas trompas”,
“tratamento de histórico de abortos”, “tratamento de endometriose” e
“acaba com a endometriose”.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 003/2023 – VISA – Proibição de
Queijos, marca Kanastra Real, fabricados por empresa desconhecida
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 71, de 11 de janeiro de 2023,
publicada D.O.U. de 12/01/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos:
Queijo Coalho Desidratado e Queijo Provolone Desidratado, ambos da
marca Kanastra Real, fabricados por empresa desconhecida.

A medida foi motivada considerando a interdição cautelar NGC SUBVS-SVS-
DVAA-MG no.57577225/2022 dos produtos em questão, por não terem

registro nos órgãos da agricultura competentes e também pelo fato de
não veicular informação que possibilite a idenƟficação adequada do
produtor, configurando falsificação, já que os rótulos dos produtos contém
informações falsas: Produzido por Fazenda Ouro Verde, Serra do Salitre,
Minas Gerais, CEP “38.789-00” (CEP falta um dígito) – local indicado não
existe; Número de registro IMA 13159 – pertencente a outro
estabelecimento sem qualquer relação com a fabricação.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 010/2023 – VISA – Proibição do
produto falsificado Reduplex, distribuído pela empresa Vitabe Comércio e
Serviços
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 501, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 15/01/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e uso do produto falsificado Reduplex,
distribuído pela empresa Vitabe Comércio e Serviço, CNPJ 14.144.597/0001-
52.
A medida foi motivada considerando denúncia da empresa CAPSEXPRESS
INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS (CNPJ: 13802488000112) de falsificação do
produto por ela fabricado de marca REDUPLEX, com indicação errônea no
rótulo de distribuição pela empresa Vitabe comércio e serviços – CNPJ:
14.144.597/0001-52. O produto original é distribuído por AVF SOLUTION –
CNPJ 32.485.271/0001-70, constando essa informação no rótulo. Portanto,
trata-se de produto de origem clandestina, não sendo possível conhecer o
responsável pela fabricação e as condições higiênico-sanitárias em que esses
produtos foram fabricados.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 004 e 009/2023 – VISA –
Suspensão da propaganda de produtos no sítio eletrônico
https://americantopsuplementos.com.br, de responsabilidade da
empresa CDPA Serviços LTDA (American Top Suplementos Naturais)
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 501, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 15/01/2023, que suspende a propaganda dos produtos:
Bálsamo Dourado; Ora Pro Nobis; Goji Berry; Maca Peruana; Ágar-ágar
Maximum Force; e demais suplementos alimentares com alegações não
autorizadas pela ANVISA, anunciado no site
https://americantopsuplementos.com.br, de responsabilidade da empresa
CDPA Serviços LTDA (American Top Suplementos Naturais), CNPJ no
30.189.378/0001-46.
A medida foi motivada considerando a realização de alegações
terapêuticas, inclusive para doenças graves, em propagandas de alimentos
no site já citado, tais como: “prevenção de doenças cardiovasculares;
atenuar os sintomas da fibromialgia; controlar a insuficiência cardíaca;
controle das taxas de glicemia; controla os níveis de colesterol; proteger
colo do útero, o cérebro, a mama e o sangue; reduzir riscos de desenvolver
diabetes tipo 2, entre outras.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 008/2023 – VISA – Proibição dos
produtos Green & Reds e Femaglow, da empresa Dragon Pharma USA LLC
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 490, de 10 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 13/02/2023, que determina a proibição da
comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso, dos produtos:
Green & Reds e Femaglow, marca Dragon Pharma, da empresa Dragon
Pharma USA LLC, CNPJ inexistente.
A medida foi motivada considerando a divulgação e comercialização dos
produtos, por meio do endereço eletrônico
https://dragonpharmabrasil.com/, contendo constituintes não aprovados
pela legislação sanitária para suplementos alimentares e, no caso do
produto Greens & Reds (que contém o probiótico Bacillus coagulans), sem o
devido registro na ANVISA.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.