ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 010/2023 – VISA – Proibição do
produto falsificado Reduplex, distribuído pela empresa Vitabe Comércio e
Serviços
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 501, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 15/01/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e uso do produto falsificado Reduplex,
distribuído pela empresa Vitabe Comércio e Serviço, CNPJ 14.144.597/0001-
52.
A medida foi motivada considerando denúncia da empresa CAPSEXPRESS
INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS (CNPJ: 13802488000112) de falsificação do
produto por ela fabricado de marca REDUPLEX, com indicação errônea no
rótulo de distribuição pela empresa Vitabe comércio e serviços – CNPJ:
14.144.597/0001-52. O produto original é distribuído por AVF SOLUTION –
CNPJ 32.485.271/0001-70, constando essa informação no rótulo. Portanto,
trata-se de produto de origem clandestina, não sendo possível conhecer o
responsável pela fabricação e as condições higiênico-sanitárias em que esses
produtos foram fabricados.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 004 e 009/2023 – VISA –
Suspensão da propaganda de produtos no sítio eletrônico
https://americantopsuplementos.com.br, de responsabilidade da
empresa CDPA Serviços LTDA (American Top Suplementos Naturais)
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 501, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 15/01/2023, que suspende a propaganda dos produtos:
Bálsamo Dourado; Ora Pro Nobis; Goji Berry; Maca Peruana; Ágar-ágar
Maximum Force; e demais suplementos alimentares com alegações não
autorizadas pela ANVISA, anunciado no site
https://americantopsuplementos.com.br, de responsabilidade da empresa
CDPA Serviços LTDA (American Top Suplementos Naturais), CNPJ no
30.189.378/0001-46.
A medida foi motivada considerando a realização de alegações
terapêuticas, inclusive para doenças graves, em propagandas de alimentos
no site já citado, tais como: “prevenção de doenças cardiovasculares;
atenuar os sintomas da fibromialgia; controlar a insuficiência cardíaca;
controle das taxas de glicemia; controla os níveis de colesterol; proteger
colo do útero, o cérebro, a mama e o sangue; reduzir riscos de desenvolver
diabetes tipo 2, entre outras.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 008/2023 – VISA – Proibição dos
produtos Green & Reds e Femaglow, da empresa Dragon Pharma USA LLC
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 490, de 10 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 13/02/2023, que determina a proibição da
comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso, dos produtos:
Green & Reds e Femaglow, marca Dragon Pharma, da empresa Dragon
Pharma USA LLC, CNPJ inexistente.
A medida foi motivada considerando a divulgação e comercialização dos
produtos, por meio do endereço eletrônico
https://dragonpharmabrasil.com/, contendo constituintes não aprovados
pela legislação sanitária para suplementos alimentares e, no caso do
produto Greens & Reds (que contém o probiótico Bacillus coagulans), sem o
devido registro na ANVISA.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 007/2023 – VISA – Proibição de
Suplementos Alimentares da marca Natu Ser, fabricados por empresa
desconhecida
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 338, de 30 de janeiro de 2023,
publicada D.O.U. de 31/01/2023, que determina a proibição da
comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso, de todos os
Suplementos Alimentares da marca Natu Ser, fabricados por empresa
desconhecida.
A medida foi motivada considerando a fabricação, distribuição, propaganda
e venda de diversos suplementos alimentares da marca NATU SER, que têm
em seus rótulos a informação “Produzido e Envasado por Natu Ser Ltda Av.
Rubens Rangel S/N – Cidade Nova – Marataízes/ES”, empresa clandestina
por operar sem o devido licenciamento sanitário, sem responsabilidade
técnica e em planta fabril não localizada, conforme SMS/VISA – OFÍCIO No
05/2023, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Marataízes/ES.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO DE DESVIO DE QUALIDADE

Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 31/2023, o qual
informa Alerta Rápido de Notificação de Desvio de Qualidade do produto
abaixo:

A medida foi tomada pela identificação de unidades falsificadas rotuladas
em português. Destaca-se que em 2017 foram cancelados os registros de
Durateston e Deca-Durabolin sob titularidade da Schering-Plough; portanto,
todos os lotes disponíveis no mercado destes medicamentos, em nome da
Schering-Plough, são falsificados.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO DE DESVIO DE QUALIDADE

Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 34/2023, o qual
informa Alerta Rápido de Notificação de Desvio de Qualidade do produto
abaixo:

O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.

Coordenador de Vigilância Sanitária

AVISO DE CHAMADA PUBLICA No 005/2023 RETIFICADO

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ, para preparação, organização e condução de leilão público de bens moveis inservíveis.
O prazo para apresentação do envelope com a documentação dar-se-á a partir da data da publicação até o dia 12 de abril de 2023 às 09h30min
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo
Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras
Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, no 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.

Caio Correa de Carvalho

Diretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais