Informativo VISA/TR nº 105/2023
ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 076/2023 – VISA – Suspensão de
lote do produto Picolé Sabor Chiclete, marca D’Cremosinho, fabricado
por MD Indústria e Comércio de Sorvetes LTDA (nome fantasia:
D’Cremosinho)
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 97/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Co-
municados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comu-
nicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscali-
zação Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, a qual informa a
publicação da Resolução No 2.469, de 06 de julho de 2023, publicada D.O.U.
de 10/07/2023, a qual suspende a distribuição, comercialização e uso, do
lote 18/04/2023 (validade até 18/10/2023), do produto Picolé Sabor Chicle-
te, marca D’Cremosinho, fabricado por MD Indústria e Comércio de Sorvetes
LTDA (D’Cremosinho), CNPJ no 07.355.026/0001-00.
A medida foi motivada considerando o comunicado de início de recolhimento
voluntário encaminhado pela empresa, devido à contaminação por Entero-
bacteriaceae no lote do produto em questão.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natu-
reza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária
