Assistência Farmacêutica
Comissão Farmacoterapêutica
Remume - 2022
Acesso a Medicamentos do SUS
Monitoramento de Abastecimento
A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e por outros profissionais de saúde, voltadas para promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no nível individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando seu acesso e uso racional.
A Assistência Farmacêutica atua de forma transversal às demais áreas assistenciais da rede municipal de saúde, estabelece diretrizes técnicas e normativas para garantir à população o acesso aos medicamentos essenciais seguros, eficazes e custo-efetivos, disponíveis nas farmácias das diferentes modalidades de serviço com vistas à promoção do uso racional, segundo a Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
No município de Três Rios a Assistência Farmacêutica tem como objetivo garantir o abastecimento da rede pública de serviços de saúde com medicamentos essenciais e especializados, promover o uso racional e o acesso à população através da equidade e universalidade da assistência.
Trata-se de uma comissão de caráter permanente, consultivo e deliberativo responsável por elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e por promover o uso racional de medicamentos, devendo assessorar diretamente o Secretário Municipal de Saúde em assuntos relacionados a esta área.
A CFT de Três Rios foi publicada através do Decreto nº6625 de 02 de agosto de 2021, no intuito de nomear os componentes desta comissão.
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Medicamentos Disponíveis nas UBS´s
Acesso aos medicamentos básicos Os medicamentos básicos ou essenciais são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, satisfazendo as necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população. Entre eles, destacamos anti-hipertensivos, antidiabéticos, analgésicos, antitérmicos, antibióticos e anti-inflamatórios.
Os medicamentos básicos estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde. Os medicamentos para tratamento de saúde mental ficam centralizados na farmácia central. Alguns medicamentos possuem condições específicas para prescrição e dispensação, em caso
de dúvida procure orientação com a equipe técnica de Assistência Farmacêutica do município no posto central.
Acesso aos aparelhos de medição de glicose (glicosímetros)
Todo usuário insulino – dependente e gestantes com diabetes gestacional terão direito a retirada do aparelho de medição de glicemia.
Como acessar o serviço: Os usuários poderão retirar os medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos de Três Rios portando os seguintes documentos: cartão SUS, identidade e receituário municipal SUS em duas vias.
Para dispensação de insulinas o usuário deverá trazer além dos documentos citados; isopor e gelo.
Para cadastro de dispensação do glicosímetro o usuário deverá trazer: laudo médico SUS, receituário SUS de insulina disponibilizada pelo SUS, xerox CPF, xerox identidade, xerox cartão SUS e do comprovante de residência.
Localização e Telefone do serviço:
Rua da Maçonaria, 320, centro, Três Rios – RJ
Telefone: 24-22511649 Ramal: 212
Acesso aos Medicamentos Especializados
Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são indicados para o tratamento de doenças crônicas e/ou raras, em nível ambulatorial, dispensados em farmácias especializadas, tendo em vista as características das doenças e do custo dos medicamentos atendidos, seguem critérios específicos definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
Para obter informações dos medicamentos disponibilizados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica acesse:
https://www.saude.rj.gov.br/medicamentos/lista-de-medicamentos/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf
Como acessar o serviço:
DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO CEAF
Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente.
DOCUMENTOS PESSOAIS:
• Original e Cópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS
• Original e Cópia de documento de identidade
• Original e Cópia do CPF
• Original e cópia do comprovante de residência
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA:
• LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos.
• Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira).
• Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS.
• Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 90 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA).
• Laudo médico detalhado com descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.
• Observar que o laudo médico poderá ser substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.
• Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.
OUTROS DOCUMENTOS:
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade preenchido (se houver). No caso de assinatura por responsável apresentar cópia de IDENTIDADE e CPF do mesmo. Os termos podem ser encontrados nos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
• Termo de Conhecimento de Risco (se houver);
• Declaração autorizadora de retirada por terceiros acompanhada de cópia de RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do representante e cópia de identidade do paciente (No caso de retirada por representante).
Em caso de dúvida procure orientação na farmácia polo localizada no posto central.
Localização e Telefone do serviço:
Farmácia Polo de Três Rios
Rua da Maçonaria, 320, centro, Três Rios – RJ
Telefone: 24-22511263
Acesso aos Medicamentos Estratégicos
O Ministério da Saúde considera como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento de um grupo de agravos específicos, agudos ou crônicos, sendo doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico, tais como tuberculose, hanseníase,
diabetes entre outras. Os medicamentos estratégicos são contemplados em programas do Ministério com protocolos e normas estabelecidas.
Tais Programas são coordenados pelo Ministério da Saúde, que também é responsável pela aquisição e financiamento da maior parte dos itens.
Como acessar o serviço
Os usuários poderão retirar os medicamentos estratégicos portando os seguintes documentos: Cartão SUS, identidade e receituário SUS em duas vias na farmácia do centro de Epidemiologia.
Em caso de dúvida procure orientação na farmácia do centro de epidemiologia.
Localização e Telefone do serviço
Farmácia do Centro de Epidemiologia
Rua Rita Cerqueira, 58 , centro Três Rios –RJ
Tel: 24-22526345
De acordo com a Lei Federal Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, “Art. 6º-A. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.”, sendo assim a Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios através da Coordenação da Assistência Farmacêutica disponibiliza a posição de estoque de medicamentos da Farmácia Básica.
Monitoramento Lei Federal Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023