A Equipe Técnica da Secretaria de Meio Ambiente esteve reunida nessa quinta-feira (18) para discussão e ajustes finais do novo Decreto para criação do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SISMULCA. O documento tem como objetivo garantir mais agilidade e eficiência aos pedidos de concessões.
“A agilidade do novo Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental vai permitir maior controle do governo em relação à preservação ambiental. Além disso, garante o desenvolvimento econômico da nossa cidade, atraindo mais empresas. São dois ganhos fundamentais para Três Rios”, disse o prefeito Joa.
Esse novo Sistema especifica um leque de instrumentos de licenciamento e controle ambiental que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.
“O licenciamento ambiental bem organizado pelo poder público, além de preservar o meio ambiente, é um fator de incentivo para tomada de decisão e agilidade de investimentos, trazendo conforto e segurança jurídica para os empreendimentos industriais”, disse o Secretário de Meio Ambiente Thiago Vila Verde
A construção do novo Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental de Três Rios se baseou no SELCA – Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental, que teve um processo participativo realizado pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente). O processo contou com a colaboração de representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do segmento empresarial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, com discussões transmitidas pelas redes sociais. Também foi realizada uma consulta pública entre os meses de novembro e dezembro de 2019, quando a pasta ambiental do INEA recebeu 384 contribuições, das quais 124 foram aproveitadas.
“Nossa ideia é tornar mais eficiente as atividades de licenciamento ambiental do município, concentrando os esforços na análise técnica dos empreendimentos de impacto mais relevantes. Queremos tornar o fluxo do licenciamento ambiental ainda mais transparente, acessível, simplificado e veloz”, concluiu o Diretor de Licenciamento Tiago Cardoso
As principais mudanças do Documento
– Ampliação dos prazos mínimos e máximos das licenças baseados em critérios de sustentabilidade;
– Maior celeridade para o empreendedor, com novos prazos de análise e processamento para os requerimentos de instrumentos;
– Classificação de empreendimentos considerados estratégicos para o município, priorizando a tramitação do processo de licença ambiental para empreendimento com impacto ambiental positivo, potencial de geração de empregos e fomento da economia, inclusão socioambiental da população local, potencial de incremento de arrecadação tributária do município e melhoria da infraestrutura pública.
