ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 073/2023 – VISA – Proibição de
lote do produto Sal Refinado Iodado, marca Carrefour, da empresa Norte
Salineira – S/A Indústria e Comércio – Norsal
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 97/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Co-
municados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comu-
nicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscali-
zação Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, a qual informa a
publicação da Resolução No 2.419, de 04 de julho de 2023, publicada D.O.U.
de 05/07/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização e uso, dos
e determina o recolhimento do lote no 22992 do produto Sal Refinado
Iodado, marca Carrefour, da empresa Norte Salineira S/A Indústria e Co-
mércio – Norsal, CNPJ no 08.249.021/0011-29.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo
no 131.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz – Laboratório Central
do Estado de São Paulo, com resultado insatisfatório para o teor de iodo
(abaixo do limite estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natu-
reza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária