ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 015/2023 – VISA – Proibição do
produto Sal Refinado Iodado, marca Cristal Branco, da empresa Refinaria de
Sal Salinas Ltda
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 33/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 736, de 07 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 08/03/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e uso, e determina o recolhimento do produto Sal
Refinado Iodado, marca Cristal Branco, da empresa Refinaria de Sal Salinas
Ltda, CNPJ no 31.899.270/0001-00.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo
no 126.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Oficial Adolfo Lutz, com
resultado insatisfatório para o teor de iodo (abaixo do limite mínimo
estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
