A Prefeitura de Três Rios deu início ao Programa Especial de Regularização Fiscal (PERFI) 2022,
que oferece anistia total ou parcial de juros e multas, além de parcelamento de débitos, a
contribuintes inscritos na dívida ativa do município. O benefício abrange débitos como IPTU e
ISS, além de dívidas com o Saaetri, anteriores a 2022.
O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, como no caso de
contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da dívida. Para pagamentos feitos em
parcelas, os descontos aplicados serão os seguintes: 75%, de duas a seis parcelas; 50%, de sete
a 24 parcelas; e de 25%, de 25 a 36 parcelas. As parcelas são mensais e consecutivas, e
admitem o valor mínimo de R$ 58.
No caso de pedidos de parcelamentos acima de 36 vezes, não se aplicam os descontos
concedidos pelo PERFI. Quando feita a opção pelo parcelamento das dívidas, a primeira
parcela deverá ser paga até o próximo dia útil em que o acordo for efetuado. Caso não seja
identificado pagamento no prazo, o acordo perderá a validade e o parcelamento será
automaticamente cancelado.
Os pedidos de anistia e/ou de parcelamento deverão ser feitos pelo próprio contribuinte ou
por representante legal na sede da Prefeitura, entre 12h e 17h, até 20 de dezembro. Para
adesão ao programa são necessárias cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Na
hipótese de proprietário falecido, o representante deverá apresentar certidão de óbito.
No caso de pessoa jurídica, é necessária ainda cópia do comprovante de inscrição e situação
cadastral no CNPJ.
