Prefeitura de Três Rios

Autoridades reúnem-se para tratar sobre utilização de caixas de som em estabelecimentos comerciais

No início desta semana, representantes do Poder Executivo, Câmara Dirigentes Lojistas (CDL Três Rios) e Sicomercio estiveram reunidos para tratar sobre o cumprimento da Lei 4.249/2015. De acordo com a legislação, é proibido o uso de caixas de som fora dos estabelecimentos comerciais e a ocupação de calçadas com gôndolas.

A fiscalização que será realizada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública e Políticas de Segurança segue a recomendação 021/2023 emitida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Município de Três Rios (MPRJ).

Estiveram presentes no encontro: Roselito Ventura (presidente da CDL Três Rios), Roseli Araújo (gerente Sicomercio), Márcio Assis (secretário de Indústria e Comércio), Anderson Marques Assumpção (fiscal do município), Rogério Chagas (secretário de Ordem Públicas e Políticas de Segurança) Otorino Bilheri de Souza (secretário de Governo) e Professor Jacqueson Martins (vice-prefeito).

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