A parceria entre as Secretarias de Ordem Pública e Políticas de Segurança, a Assistência Social e Desenvolvimento Humano o Conselho Tutelar e Segurança Presente, a operação tem objetivo de identificar menores em situações de risco
A Secretaria de Ordem Pública e Políticas de Segurança segue realizando ostensivamente a Operação Trabalho Infantil Zero, nas ruas do município de Três Rios. Em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Conselho Tutelar e Segurança Presente, a fiscalização é uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
“Com a fiscalização nos semáforos, praças e ruas de Três Rios, já conseguimos reduzir drasticamente a presença de crianças e adolescentes que atuam no comércio irregular. Este é o resultado de um trabalho realizado em parceria e que tem alcançado seu objetivo, diante das orientações do Ministério Público para cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para se ter uma ideia, nas últimas operações não flagramos nenhuma ocorrência”, resumiu o secretário de Ordem Pública e Políticas de Segurança de Três Rios, Rogério Chagas.
Nesta quarta-feira, dia 12, é considerado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e seguindo o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Operação Trabalho Infantil Zero é uma proteção social, em busca de uma cidade melhor. Lembrando que, de acordo com a Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido quaisquer formas de trabalho a menores de 16 anos – exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O trabalho é acompanhado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública e Políticas de Segurança e as operações são realizadas rotineiramente. Nas últimas fiscalizações não foram flagrados menores em situações de risco.
“Acreditamos que essa ação é fundamental para preservar os direitos das nossas crianças e adolescentes cumprindo o que versa a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionando oportunidades de crescimento por meio da educação e do trabalho digno. Seguimos desenvolvendo o trabalho e não temos encontrado crianças em trabalho infantil. E isso é uma resposta positiva, sinal de que o trabalho está sendo executado de forma certeira”, disse a fiscal de postura Ana Carolina Lazarini.
