OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ, para preparação, organização e condução de leilão público de bens moveis inservíveis.
A documentação será recebida até o dia 14 de junho de 2023 às 09h30min.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, no 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.

Caio Correa de Carvalho

Diretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais

Acesse o Portal de Licitações

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 041/2023 – VISA – Suspensão do
produto Densium ND3 comprimidos, da empresa Emphasys Importadora
Exportadora e Distribuidora LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 63/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução No 1.634, de 10 de maio de 2023, publicada D.O.U. de 11/05/2023, a
qual suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação,
propaganda e uso e determina o recolhimento de todos os lotes do produto
Densium ND3 comprimidos, da empresa Emphasys Importadora Exportadora e
Distribuidora LTDA, CNPJ no 07.850.730/0001-20.
A medida foi motivada considerando a importação e comercialização do produto
com diversas irregularidades, como o uso do ingrediente Vitamina D3 obtida pela
nanotecnologia patenteada Pulse, que não é autorizada para uso em alimentos
no Brasil; classificação inadequada do produto, pela necessidade de registro
sanitário; rótulos e folhetos informativos do produto em desacordo com a
legislação sanitária; além de divulgação com sugestão medicamentosa ou
terapêutica de uso para desmineralização óssea, raquitismo, osteomalacia,
proteção contra infecções do trato respiratório, prevenção de hipocalcemia nos
pacientes que sofreram hipotireidectomia total; o que não é permitido.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 040/2023 – VISA – – Suspensão
de lote do produto Mel, marca EBIA, da empresa José Eduardo Anibal Ltda
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 63/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução No 1.621, de 10 de maio de 2023, publicada D.O.U. de 11/05/2023, a
qual suspende a distribuição, comercialização e uso e determina o
recolhimento do lote BM035 do produto Mel, marca EBIA, validade:
21/06/2024, distribuído pela empresa José Eduardo Anibal Ltda, CNPJ no
50.508.837/0001-14.
A medida foi motivada considerando o resultado do laudo de análise definitivo no
497.1P.0/2022 e no 497.1CP.0/2022, emitido pelo Instituto Adolph Lutz,
Laboratório Central do Estado de São Paulo; que apresenta resultados
insatisfatórios quanto ao ensaio de pesquisa de matérias estranhas indicativas de
risco à saúde humana (pelo sugestivo de roedor) e de falhas das Boas Práticas
(fragmentos de insetos, pelo humano e de outros animais) no lote do produto
em questão.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.

AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO No 049/2023

OBJETO: O Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico no 049/2023. Processo no 1887/2023.
OBJETO: Aquisição de equipamentos para a assistência à Saúde da Mulher a nível primário (pré-natal de risco habitual realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF), na Atenção primária à Saúde – APS e no nível secundário (pré-natal de gestante classificada como de alto risco – GAR) no Centro Especializado de Saúde da Mulher – CESM. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, no 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.

Caio Correa de Carvalho

Diretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais

ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco nº 035/2023 – VISA – Proibição de
produtos (falsificados): Suplemento Alimentar em cápsula, marca
Hialugen/Bio Balance, de responsabilidade da empresa Laissa Nascimento
da Silva 21107713722
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI Nº 61/2023, para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de
Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da
Resolução Nº 1.423, de 24 de abril de 2023, publicada D.O.U. de 25/04/2023, a
qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso do
produto Suplemento Alimentar em cápsula, marca Hialugen/Bio Balance, de
responsabilidade da empresa Laissa Nascimento da Silva 21107713722
(Nascimento Caps), CNPJ: 48.464.162/0001-07.
A medida foi motivada considerando a comercialização de produtos falsificados
com a marca Hialugen/Bio Balance nas plataformas eletrônicas de venda:
https://www.magazineluiza.com.br; https://www.mercadolivre.com.br;
https://www.shoptime.com.br e https://www.americanas.com.br. A empresa
detentora da marca Biobalance Farma LTDA, CNPJ nº 34.391.900/0001-29 não
reconhece tal produção e não comercializa seus produtos nas plataformas
eletrônicas citadas.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.

Coordenador de Vigilância Sanitária

ALERTA RÁPIDO DE DESVIO DE QUALIDADE CLASE II

Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI Nº 59/2023, o qual informa
Alerta Rápido de Notificação de Desvio de Qualidade do produto abaixo.

A medida foi tomada pelo comunicado da empresa Aché Laboratórios
Farmacêuticos S.A, em razão de possível troca de embalagem secundária (cartucho)
do medicamento Nebivolol com 60 comprimidos, lote 2210654, validade 10/2024,
com o cartucho do produto dicloridrato de Betaistina 24 mg apresentação com 30
comprimidos e validade 10/2024. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/ 2022.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.

Coordenador de Vigilância Sanitária