ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 062/2023 – VISA –
Proibição de lote do produto Sal Refinado Iodado, marca Salinas, da
empresa Refinaria de Sal Salinas LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado
do Rio de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No
80/2023, para adoção das medidas sanitárias cabíveis nas
determinações contidas nos Comunicados de Risco emitidos pelo
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária
de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a
publicação da Resolução No 2.104, de 13 de junho de 2023, publicada
D.O.U. de 14/06/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização,
fabricação e uso, e determina o recolhimento do lote 06/2022 do
produto Sal Refinado Iodado, marca Salinas, da empresa Refinaria de
Sal Salinas LTDA, CNPJ no 31.899.270/0001-00.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definiti-
vo no 179.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz – Laboratório
Central do Estado de São Paulo, com resultado insatisfatório para o
teor de iodo (abaixo do limite mínimo estabelecido).
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária