ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 057/2023 – VISA –
Revogação da Resolução-RE no 1226, de 10 de abril de 2023,
referente aos produtos com ingredientes alergênicos da empresa
Fugini Alimentos LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado
do Rio de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No
80/2023, para adoção das medidas sanitárias cabíveis nas
determinações contidas nos Comunicados de Risco emitidos pelo
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária
de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a
publicação da Resolução No 2.026, de 6 de junho de 2023, publicada
D.O.U. no 69 de 11/04/2023, Seção 1, pg. 104, referente aos produtos
com ingredientes alergênicos da empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ
no 00.588.458/0001-03.
A medida foi motivada considerando que a empresa dispõe de estrutu-
ra e condições técnico-operacionais necessárias para implementação
do Programa de Controle de Alergênicos e do controle de qualidade
dos produtos, conforme análise documental conduzida pela equipe
inspetora e Ficha de Procedimentos No 14.000815/23-SISVISA/SP, refe-
rente à inspeção realizada pelos órgãos de vigilância sanitária local, no
dia 19/05/2023.