ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 032/2023 – VISA – Proibição de
lote do produto Óleo de Soja, marca Cocamar, fabricado por Cocamar Cooperativa Agroindustrial
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 52/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 1.227, de 10 de abril de 2023,
publicada D.O.U. de 05/04/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição e uso do lote no 22211 do produto Óleo de Soja, marca
Cocamar, data de fabricação: 13/05/2022, data de validade: 13/05/2023,
fabricado por Cocamar Cooperativa Agroindustrial, CNPJ no
79.114.450/0009-12.
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise 1131.1P.0/2022,
emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, o qual identificou no lote do produto em
questão, teor de gordura trans acima do permitido na legislação sanitária.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
