ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 028/2023 – VISA – Proibição do
produto (falsificado) Silício Orgânico, marca Tiaraju, de empresa desconhecida
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 52/2023, para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 1.143, de 04 de abril de 2023,
publicada D.O.U. de 05/04/2023, a qual proíbe a distribuição,
comercialização, fabricação e uso do produto (falsificado) Silício Orgânico,
marca Tiaraju, de empresa desconhecida.
A medida foi motivada considerando a denúncia da empresa Laboratório
Tiaraju Alimentos e Cosméticos S/A., CNPJ 08.352.4400001-10, a qual relata a
falsificação do produto por ela fabricado. O produto original possui
rotulagem clara com informações obrigatórias presentes, formato oval e cor
azul da cápsula, informações de lote e validade no fundo do pote e cor
branca no fundo da embalagem. Portanto, produto e embalagens
diferenciados trata-se de produto de origem clandestina, não sendo possível
conhecer o responsável pela fabricação e as condições higiênico-sanitárias
em que esses foram fabricados.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
