ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 022/2023 – VISA – Suspensão de lote do
produto Café Moído e Torrado, marca Café da Terra, distribuído Café Terra do Rei
LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 43/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 997, de
23 de março de 2023, publicada D.O.U. de 27/03/2023, a qual suspende a
comercialização, distribuição e uso do lote no 495 do produto Café Moído e
Torrada, marca Café da Terra, validade: 27/04/2023, distribuído por Café Terra do
Rei LTDA, CNPJ no 17.050.583/0001-68.
A medida foi motivada considerando o resultado do laudo de análise definitivo
no 838.1P.0/2022 emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no
Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto ao ensaio de
pesquisa de matérias estranhas indicativas de risco à saúde humana, indicando falhas
das Boas Práticas, devido ao resultado insatisfatório pela presença de fragmentos
rígidos de brilho vítreo (fragmentos de vidro), no lote do produto em questão. Foram
infringidos o disposto nos incisos II e V do art. 12 da RDC no 716 de 10 de julho de
2022; inciso III do art. 9o da RDC no 623 de 9 de março de 2022; item 9 da Portaria
SVS/MS no 326, de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei
986/1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de
O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza
sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de 20/08/1977.