ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 021/2023 – VISA – Suspensão de todos
os produtos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 41/2023 para adoção das
medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos Comunicados de Risco
emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de
Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual informa a publicação da Resolução No 1.028, de
24 de março de 2023, publicada D.O.U. de 27/03/2023, a qual suspende a
fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os produtos em estoque da
empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ no 00.588.458/0001-03.
A medida foi motivada considerando a Ficha de Procedimentos
No.14.000391/23-SISVISA/SP que reporta falhas graves de Boas Práticas de
Fabricação verificadas durante inspeção sanitária conjunta realizada entre ANVISA,
Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte
Alto/SP, relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-
primas e produto final, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros.
A suspensão da comercialização, distribuição e uso é válida apenas para os
produtos em estoque na empresa. O não cumprimento do disposto nesta Portaria
configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no
6437 de 20/08/1977.
