ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 004 e 009/2023 – VISA –
Suspensão da propaganda de produtos no sítio eletrônico
https://americantopsuplementos.com.br, de responsabilidade da
empresa CDPA Serviços LTDA (American Top Suplementos Naturais)
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 501, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 15/01/2023, que suspende a propaganda dos produtos:
Bálsamo Dourado; Ora Pro Nobis; Goji Berry; Maca Peruana; Ágar-ágar
Maximum Force; e demais suplementos alimentares com alegações não
autorizadas pela ANVISA, anunciado no site
https://americantopsuplementos.com.br, de responsabilidade da empresa
CDPA Serviços LTDA (American Top Suplementos Naturais), CNPJ no
30.189.378/0001-46.
A medida foi motivada considerando a realização de alegações
terapêuticas, inclusive para doenças graves, em propagandas de alimentos
no site já citado, tais como: “prevenção de doenças cardiovasculares;
atenuar os sintomas da fibromialgia; controlar a insuficiência cardíaca;
controle das taxas de glicemia; controla os níveis de colesterol; proteger
colo do útero, o cérebro, a mama e o sangue; reduzir riscos de desenvolver
diabetes tipo 2, entre outras.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
