ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 017/2023 – VISA – Suspensão da
propaganda dos produtos da marca Vita Baby, fabricados pela empresa
Vitafenatus Comércio Online Eirelli
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 35/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 810, de 10 de março de 2023,
publicada D.O.U. de 13/03/2023, a qual suspende a propaganda dos
produto Suplemento Alimentar em cápsulas, marca Vita Baby e Suplemento
Alimentar em gotas, marca Vita Baby, fabricados pela empresa Vitafenatus
Comércio Online Eirel CNPJ no 27.068.2140/001-56.
A medida foi motivada considerando a realização de alegações terapêuticas,
inclusive para doenças graves, em propagandas dos Suplementos
Alimentares d marca VITA BABY (gotas e cápsulas), nos links:
https://lojavirtual-online.com/vita-baby/;
https ://www.mercadolivre.com.br/perfil/VITAFENATUS+COMERCIO;
https://www.magazineluiza.com.br/lojista/vitafenatuscomercioonlineeireli/,
tais como: “tratamento de miomas”, “tratamento de inflamação uterina”,
“tratamento de ovário policístico”, “tratamento de obstrução nas trompas”,
“tratamento de histórico de abortos”, “tratamento de endometriose” e
“acaba com a endometriose”.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
