ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 010/2023 – VISA – Proibição do
produto falsificado Reduplex, distribuído pela empresa Vitabe Comércio e
Serviços
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 501, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 15/01/2023, a qual proíbe a comercialização,
distribuição, fabricação e uso do produto falsificado Reduplex,
distribuído pela empresa Vitabe Comércio e Serviço, CNPJ 14.144.597/0001-
52.
A medida foi motivada considerando denúncia da empresa CAPSEXPRESS
INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS (CNPJ: 13802488000112) de falsificação do
produto por ela fabricado de marca REDUPLEX, com indicação errônea no
rótulo de distribuição pela empresa Vitabe comércio e serviços – CNPJ:
14.144.597/0001-52. O produto original é distribuído por AVF SOLUTION –
CNPJ 32.485.271/0001-70, constando essa informação no rótulo. Portanto,
trata-se de produto de origem clandestina, não sendo possível conhecer o
responsável pela fabricação e as condições higiênico-sanitárias em que esses
produtos foram fabricados.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
