ALERTA RÁPIDO: Comunicação de Risco no 008/2023 – VISA – Proibição dos
produtos Green & Reds e Femaglow, da empresa Dragon Pharma USA LLC
Por solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio
de Janeiro por meio do Ofício Circular SES/SUPVS SEI No 28/2023 para
adoção das medidas sanitárias cabíveis nas determinações contidas nos
Comunicados de Risco emitidos pelo Grupo Técnico da Rede de Alerta e
Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos – COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA, o qual
informa a publicação da Resolução No 490, de 10 de fevereiro de 2023,
publicada D.O.U. de 13/02/2023, que determina a proibição da
comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso, dos produtos:
Green & Reds e Femaglow, marca Dragon Pharma, da empresa Dragon
Pharma USA LLC, CNPJ inexistente.
A medida foi motivada considerando a divulgação e comercialização dos
produtos, por meio do endereço eletrônico
https://dragonpharmabrasil.com/, contendo constituintes não aprovados
pela legislação sanitária para suplementos alimentares e, no caso do
produto Greens & Reds (que contém o probiótico Bacillus coagulans), sem o
devido registro na ANVISA.
O não cumprimento do disposto nesta resolução configura infração de
natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal no 6437 de
20/08/1977.
