1) CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO – LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA – Lei n.º 4.626/2019.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


2) Lei n.º 4.648/2019 – Lei de Uso e parcelamento de Solo do Município de Três Rios.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


3) Decreto n.º 6.019/2018 – Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município de Três Rios.

:: DOWNLOAD DO DECRETO ::


4) Lei n.º 4.543/2018 – Regulamenta atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


5) Lei n.º 4.496/2018 – Tratamento diferenciado e favorecido às MEs, EPPs e MEIs.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


6) Lei n.º 4.387/2017 – Estabelece Normas para o Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributários, inscritos em Dívida Ativa.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


7) Decreto n.º 5.082/2013 – Consolida a Legislação do Empreendedor do Município de Três Rios.

:: DOWNLOAD DO DECRETO ::


8) Decreto n.º 4.422/2011 – Regulamenta a dedução de material na base de cálculo de ISSQN na construção civil.

:: DOWNLOAD DO DECRETO ::


9) Lei n.º 3.461/2010 – Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e

:: DOWNLOAD DA LEI ::


10) Lei n.º 3.346/2009 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Três Rios ou nele ampliem suas atividades.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


11) Lei n.º 3.025/2007 – Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da Lei nº 2.708 de 19 de agosto de 2003.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


12) Lei n.º 2.708/2003 – Altera a Lei nº 2.045/96, acresce artigo e parágrafos.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


 13) Lei n.º 2.045/1996 – Concede incentivos fiscais à Indústrias que vierem a se instalar no Município.

:: DOWNLOAD DA LEI ::


14) CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS – Lei n.º 1.490/1983.

:: DOWNLOAD DO CÓDIGO ::


15) LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS

:: DOWNLOAD DA LEI ::

16) PPA 2017-2021

:: DOWNLOAD DA LEI ::

17) Lei nº 4746/2020 – LDO 2021

:: DOWNLOAD DA LEI ::

18) Lei nº 4747/2020 – LOA 2021

:: DOWNLOAD DA LEI ::

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Skip to content